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Política de privacidade
Informações sobre o tratamento dos dados pessoais de quem visita o site “Velmoro” e de quem solicita informações ou se matricula nos cursos e nas aulas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), em especial dos arts. 9º e 18, e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Atualizada em 06/10/2026. Minuta a ser revisada por um advogado antes da publicação.
1. Controlador
Velmoro, centro de formação de condutores (CFC) credenciado pelo DETRAN-ES, código 73513, aulas teóricas e práticas, credenciamento vigente até 31/12/2026 · razão social Centro de Formação de Condutores Vitória Vix Ltda, nome fantasia Vitória Vix (CFC Vitorino) · Sociedade Empresária Limitada, microempresa, situação cadastral ativa · CNAE 8599-6/01 formação de condutores. Endereço: Avenida Leitão da Silva, 260, Pavimento 01 — Praia do Suá, Vitória - ES, CEP 29052-110. CNPJ 21.774.023/0001-23. Contatos: Telefone: +55 27 3376-1020 (telefone fixo) · E-mail: [email protected] · Redes e páginas: Instagram · Facebook · YouTube. O controlador não indicou um encarregado distinto (art. 41 da LGPD): ele mesmo atende os titulares de dados pelos contatos acima, que são o canal para qualquer questão sobre os seus dados.
2. Em resumo
Este site não tem contas de usuário, pagamentos, estatísticas de visita nem perfilamento, e os seus formulários não enviam nada a um servidor: eles preparam uma mensagem que você mesmo envia. Recebemos dados pessoais somente quando você nos escreve ou se matricula. Avisos de turmas e novidades por e-mail vão somente a quem os pede, e o pedido pode ser cancelado a qualquer momento. Usamos esses dados para responder, para prestar o serviço, para cumprir as exigências do DETRAN no processo de habilitação e para cumprir obrigações legais. Não vendemos nem cedemos os seus dados. Você pode pedir a qualquer momento uma cópia, a correção ou a eliminação deles.
3. Quais dados tratamos
| Dados | Exemplos | De onde vêm | São obrigatórios? |
|---|---|---|---|
| Dados de navegação | endereço IP, data e hora, página solicitada, tipo de navegador | registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem nos seus registros de acesso (hospedagem: a inserir) e enviados ao Google para a entrega das fontes | são inevitáveis para exibir as páginas; não os usamos para identificar você |
| Dados salvos no seu navegador | a escolha sobre cookies e as preferências (vm-lang, vm-tx) | você mesmo os define ao usar o site; ficam no seu dispositivo | não: você pode recusá-los ou apagá-los (política de cookies) |
| Dados de contato e conteúdo da solicitação | nome, telefone ou outro contato, bairro ou cidade, a categoria ou o curso de interesse, o texto que você escreve | de você, quando entra em contato. Canal: telefone (o formulário copia o pedido e abre a ligação) ou e-mail | servem para responder; sem um contato não conseguimos fazê-lo |
| Endereço de e-mail para avisos (newsletter) | o e-mail que você indica no campo «Novidades por e-mail» do site | de você, por uma mensagem que o site prepara e você mesmo envia; o site não guarda o endereço | não: só se você quiser receber avisos de novas turmas e novidades; o pedido pode ser cancelado a qualquer momento (art. 18, IX) |
| Dados da matrícula e do processo de habilitação | nome completo, CPF, documento de identidade, data de nascimento, comprovante de residência, foto, dados da CNH atual (nos cursos e serviços para quem já é habilitado) | de você, na matrícula, feita presencialmente ou pelo meio indicado na confirmação | sim: são exigidos pelo DETRAN para abrir e acompanhar o processo e para cumprir obrigação legal |
| Registros das aulas | presença, datas e horários das aulas teóricas e práticas, instrutor e veículo, avaliações, os registros que o DETRAN exige do CFC | de você e dos instrutores, durante o curso; o registro biométrico, quando exigido, é feito nos sistemas do DETRAN | sim: são exigidos pelo regulamento do processo de habilitação |
| Dados do contrato e de cobrança | nome completo, CPF, endereço, dados do pagamento (comprovante de Pix, de cartão ou de transferência, por exemplo) | de você, quando confirma um curso ou um pacote de aulas e pede a nota fiscal ou o recibo | sim, para celebrar o contrato e emitir o documento fiscal |
Não pedimos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, de vida sexual, genéticos ou biométricos, art. 5º, II, da LGPD): por favor, não os inclua nas mensagens. O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica do processo de habilitação são realizados em clínica credenciada pelo DETRAN, que é a controladora dos dados de saúde correspondentes; o fornecedor trata apenas a informação de que essa etapa foi concluída, registrada nos sistemas do órgão. Se você nos passar dados de outras pessoas (um responsável, um contato de emergência), garante que pode fazê-lo e que as informou.
4. Para que tratamos, com qual base legal e por quanto tempo
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Responder às solicitações, dar informações sobre cursos, aulas e preços, preparar propostas | procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V) | 24 meses após o último contato, se a solicitação não levar a uma matrícula |
| Celebrar e executar o contrato: matrícula, organização das aulas teóricas e práticas, materiais, atendimento | execução de contrato do qual você é parte (inciso V) | durante a relação e, depois, pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos (inciso VI), em regra 5 anos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor) |
| Abrir e acompanhar o processo de habilitação junto ao DETRAN, registrar aulas, presenças e exames nos sistemas do órgão, guardar os registros que o regulamento exige do CFC | cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) | pelo prazo fixado pelas normas do CONTRAN e do DETRAN para os registros do CFC e, no mínimo, enquanto durar o processo |
| Emissão de nota fiscal ou recibo, contabilidade, obrigações fiscais | cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) | pelo prazo da legislação tributária, em regra 5 anos (arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional) |
| Avisos de novas turmas, horários e novidades por e-mail (newsletter), somente se você pediu | consentimento (inciso I), que você pode revogar a qualquer momento (art. 8º, § 5º) | até a revogação e, no máximo, 24 meses após o último contato |
| Segurança do site, prevenção de abusos, defesa de direitos | legítimo interesse do controlador (inciso IX e art. 10) e exercício regular de direitos (inciso VI) | os registros de acesso pelo prazo do provedor de hospedagem; os dados de uma disputa até a sua conclusão |
| Lembrar a escolha sobre cookies e as preferências no navegador | legítimo interesse do controlador em oferecer um site que funcione (inciso IX) | 180 dias a partir da escolha |
Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD (por exemplo, para cumprir uma obrigação legal). Não usamos os dados para finalidades diferentes das indicadas sem antes informar você.
Registros de acesso. O Marco Civil da Internet (art. 15) obriga certos provedores de aplicações a guardar os registros de acesso por 6 meses. Neste site, esses registros, quando existem, são mantidos pelo provedor de hospedagem, e não pelo controlador, que não os utiliza; eles só são fornecidos a terceiros por ordem judicial (art. 10 do Marco Civil).
5. Se você não fornecer os dados
Visitar o site não exige fornecer nenhum dado. Os dados de contato servem para receber uma resposta; os dados da matrícula e de cobrança são necessários para contratar um curso e para abrir o processo no DETRAN. Todo o resto é opcional e não tem consequências. Você também pode não dar o consentimento para comunicações informativas, sem nenhum prejuízo (art. 18, VIII).
6. Como tratamos e protegemos os dados
O site é estático: não tem banco de dados e não coleta nada por conta própria. As solicitações e os dados dos alunos são tratados pelo controlador e pelas pessoas que ele autorizou e orientou (atendimento, direção de ensino, instrutores), em meio eletrônico, nos sistemas do DETRAN e em papel, apenas pelo tempo necessário. São adotadas medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas ao risco (art. 46 da LGPD): acesso restrito e protegido por senha, dispositivos atualizados, cópias de segurança, documentos em papel guardados. Os dados não são divulgados.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
| Destinatário | Papel | Quais dados |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem do site (a inserir) | operador | dados de navegação nos registros técnicos |
| Google LLC (Google Fonts) | controlador independente | endereço IP e dados técnicos do navegador, para entregar as fontes |
| Instagram (Meta Platforms, Inc., Estados Unidos), Facebook (Meta Platforms, Inc., Estados Unidos), YouTube (Google LLC, Estados Unidos) | controladores independentes: é você quem usa o serviço deles para nos escrever | a mensagem e os dados do seu perfil nesse serviço |
| DETRAN do estado e seus sistemas de habilitação | controlador independente, por obrigação legal | os dados do candidato e os registros de aulas e exames que o processo de habilitação exige |
| Clínica credenciada pelo DETRAN para o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica | controladora independente | os dados de identificação do candidato necessários ao exame; o resultado é registrado pela clínica nos sistemas do órgão |
| Contador do controlador, se contratado | operador | dados de cobrança e da nota fiscal |
| Banco ou instituição de pagamento | controlador independente | os dados do pagamento que você realiza |
| Autoridades públicas | controladores independentes | somente os dados exigidos por lei ou por ordem judicial |
A lista atualizada dos operadores pode ser solicitada ao controlador (art. 18, VII). Nenhum dado é vendido, cedido ou compartilhado com terceiros para finalidades próprias deles.
8. Transferência internacional de dados
O controlador trata os dados no Brasil. Alguns dos serviços do item 7 pertencem a empresas com sede ou servidores fora do Brasil (Estados Unidos e outros países). Quando você os usa para nos escrever, ou quando o seu navegador baixa as fontes, os dados podem ser transferidos para o exterior. Essa transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD: quando necessária à execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido seu (inciso IX, combinado com o art. 7º, V) e com as garantias que esses fornecedores oferecem nos seus próprios termos (inciso II). Você pode pedir ao controlador mais informações sobre essas transferências.
9. Perfilamento e decisões automatizadas
Não fazemos perfilamento e não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD). As simulações e os exemplos do site funcionam no seu navegador, e o que você digita neles não é enviado a ninguém.
10. Os seus direitos
| Direito (art. 18 da LGPD) | O que você pode pedir |
|---|---|
| Confirmação e acesso (incisos I e II) | saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles |
| Correção (inciso III) | corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação (inciso IV) | para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei |
| Portabilidade (inciso V) | receber os dados que você nos forneceu, ou fazê-los enviar a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento (inciso VI) | apagar os dados que tratamos com base no seu consentimento, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 |
| Informação sobre compartilhamento (inciso VII) | saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados |
| Informação sobre o consentimento (inciso VIII) | saber que pode não consentir e quais as consequências |
| Revogação do consentimento (inciso IX) | retirar um consentimento já dado, sem efeito sobre o que foi feito antes |
| Oposição (§ 2º) | opor-se a um tratamento feito com outra base legal, se houver descumprimento da lei |
| Petição (§§ 1º e 8º) | apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor |
Como exercer. Escreva para os contatos do item 1, indicando o direito que deseja exercer. O atendimento é gratuito (art. 18, § 5º). A confirmação e o acesso são dados de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias por declaração clara e completa (art. 19). Podemos pedir uma informação para confirmar a sua identidade. Os registros que o DETRAN exige do CFC não podem ser eliminados antes do prazo regulamentar (art. 16, I, da LGPD). Reclamação. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), gov.br/anpd; você também pode procurar o Procon e o Poder Judiciário.
11. Crianças e adolescentes
O site e os cursos se dirigem a pessoas maiores de 18 anos: o processo de habilitação exige que o candidato seja penalmente imputável. Dados de menores só seriam tratados com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD); se percebermos que recebemos dados de um menor, eles serão eliminados.
12. Links para outros sites e serviços
O site contém links para serviços de terceiros (redes sociais, aplicativos de mensagens, páginas do DETRAN). Esta política vale apenas para este site: ao abrir um serviço externo, vale a política de privacidade dele.
13. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador o comunica à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), e adota medidas para reverter ou reduzir os seus efeitos.
14. Atualizações
Esta política pode ser atualizada por mudanças no site, nos serviços ou na lei; a data no início indica a versão em vigor.